Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalIDECAN 2017
Pref Manhumirim
Questão de Direito Constitucional
Uma PEC que acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns foi aprovada pelo Senado Federal em segundo turno, no dia 31 de maio passado. Se aprovada, a proposta limita a prerrogativa de foro apenas a casos que ocorram durante o mandato do político e que tenham relação com as suas funções. Sobre o foro privilegiado, assinale a afirmativa INCORRETA.
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