Em relação aos princípios constituciona… (FCC 2013)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalFCC 2013

TJ PE

Em relação aos princípios constitucionais do contraditório o e da ampla defesa, previstos no artigo 5 , inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

Ao contraditório é a ciência bilateral dos atos e termos processuais e a possibilidade de contrariá-los.Ba ampla defesa desdobra-se em autodefesa e defesa técnica, sendo a primeira exercida pessoalmente pelo acusado e a segunda por profissional habilitado, com capacidade postulatória e conhecimentos técnicos.Ca defesa técnica é irrenunciável, por se tratar de garantia da própria jurisdição.Destão intimamente relacionados, uma vez que a ampla defesa garante o contraditório e por ele se manifesta e é garantida.Eforam inovações trazidas pelo texto constitucional de 1988.

Lei seca citada

CF/88, art. 5º: texto atualizado

Mais questões de Princípios do processo penal

Ver as 345 questões de Princípios do processo penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.