Question

No tocante à identificação criminal do civilmente identificado, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, conforme redação do artigo 5o-A, § 1o da Lei no 12.037/2009, introduzido pela Lei no 12.654/2012.

Answer

A) A lei no 12.037, de 2009, em seu artigo 7o, permite a retirada da identificação datiloscópica e fotográfica dos autos, se não houve oferecimento de denúncia, ou em caso de sua rejeição, em caso de arquivamento do inquérito ou em caso de sentença absolutória transitada em julgado, desde que o investigado ou réu apresente provas de sua identificação civil.

Answer

B) Nos termos do art. 5o, parágrafo 1o da referida lei, com redação dada pela Lei no 15.295, de 2025, a identificação criminal incluirá a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético, quando a autoridade judiciária entender essencial às investigações policiais, podendo fazê-lo de ofício nas hipóteses em que houver denúncia por crimes contra a liberdade sexual ou crime sexual contra vulneráveis, crime praticado com grave violência à pessoa e crimes contra crianças e adolescentes, previstos nos artigos 240, 241, 241-A, 241-B e 241-C da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Answer

D) O Ministério Público e a autoridade policial poderão ter acesso ao Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões digitais, diretamente, no caso de inquérito ou de ação penal instaurados (redação dada pela Lei no 13.964/2019, ao artigo 7-C, parágrafo 11, da Lei no 12.037/2009).

Answer

E) A coleta do material genético para obtenção do perfil genético, nos termos do § 1o do art. 310-A do Código de Processo Penal, se dará em 10 dias, contados da realização da audiência de custódia.

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