Question

Presentes os requisitos legais, foi realizada a identificação criminal de João no curso de inquérito policial instaurado para apurar a possível prática de crime contra o patrimônio. Esgotadas as investigações, o inquérito policial veio a ser arquivado. Em razão do arquivamento do inquérito policial, João entendeu por bem requerer a retirada de sua identificação fotográfica desse procedimento. Considerando os balizamentos estabelecidos pela legislação vigente, é correto afirmar que o requerimento de João deve ser

Accepted Answer

A) deferido, desde que João apresente provas de sua identificação civil.

Answer

B) indeferido, salvo se o arquivamento decorreu da existência de prova de que João não foi o autor da infração penal.

Answer

C) deferido, salvo se João ainda responder a outras investigações em curso, mesmo que relacionadas a infrações penais diversas.

Answer

D) indeferido, considerando que os elementos probatórios carreados ao inquérito policial se incorporam a ele de maneira definitiva.

Answer

E) deferido, pois João, como qualquer investigado, tem o direito subjetivo de requerer a retirada dos dados afetos à sua identificação civil após a conclusão de um inquérito policial.

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