Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto AVALIA
AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativaInstituto AVALIA 2026
SEAP RN
Questão de AFO e Direito Financeiro
A Lei Complementar Estadual nº 566/2016 disciplina expressamente a aplicação de outra norma jurídica nos casos em que houver omissão em suas disposições. De acordo com essa previsão, é correto afirmar que a(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.