Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialCódigo de Posturas MunicipalFundatec 2026

Pref Pontão

Questão de Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um conceito previsto pelo Código de Posturas do Município de Pontão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.