No concurso de pessoas, previsto no art… (FCC 2006)

Direito PenalConcurso de pessoasFCC 2006

TRE AP

No concurso de pessoas, previsto no art. 29 do Código Penal,

Aé possível a autoria mediata em qualquer infração Penal.Bpartícipe é quem realiza diretamente a ação ou omissão típica.C) exige-se para a sua caracterização, além de outros requisitos, o liame subjetivo entre agente e identidade de fato.Dno crime culposo não é possível a ocorrência da coautoria.Eadmite-se a co-autoria em crime omissivo próprio, não se admitindo, porém, a participação.

Lei seca citada

CP, art. 29: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.