Sobre os servidores públicos, a Constit… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoVunesp 2019

UNIFAI

Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal de 1988 afirma que

Ao servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.Bé proibido se estabelecer, aos servidores ocupantes de cargo público, requisitos diferenciados de admissão, independentemente da natureza do cargo.Cao servidor ocupante de qualquer cargo ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.Dsão estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Eextinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.