Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoFCC 2026
CPRH
Questão de Direito Constitucional
Uma pessoa foi aprovada em concurso e nomeada para um cargo efetivo como servidora pública. Após exercer suas funções de forma contínua, passou a ter garantia contra demissão arbitrária. Com base na Constituição Federal, a partir deste efetivo exercício e do regime jurídico que rege o seu cargo, a estabilidade foi adquirida após
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