Questões de Direito Ambiental · DCPS IFRJ

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaDCPS IFRJ 2012

IF RJ

Questão de Direito Ambiental

A Resolução CONAMA 001/86 estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do MeioAmbiente. Assinale a afirmação que melhor corresponde ao que estabelece essa Resolução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.