Questão de Direito Ambiental

Um empreendimento privado solicitou autorização para instalar grande complexo industrial considerado potencialmente causador de significativa degradação ambiental. No processo administrativo, o proponente sustentou que o estudo prévio de impacto ambiental não seria necessário, pois a atividade ainda não havia sido iniciada. Paralelamente, verificouse que a empresa responsável pela extração de minérios na mesma região não adotava medidas de recuperação da área já degradada. Considerando as regras constitucionais de proteção ambiental, identifique a alternativa CORRETA.