Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004OBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Sta Maria (RS)
Questão de Direito Administrativo
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Em conformidade com a Lei nº 11.079/2004, na contratação de parceria público-privada, serão observadas, entre outras, as seguintes diretrizes: I. Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade. II. Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado. III. Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.