Question

A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e estabelece distinções claras entre as modalidades de divisão de glebas. Analise as definições legais e assinale a alternativa CORRETA que diferencia 'Loteamento' de 'Desmembramento'.

Accepted Answer

E) O loteamento envolve a abertura de novas vias de circulação ou prolongamento das existentes, enquanto o desmembramento aproveita o sistema viário existente sem abrir novas vias.

Answer

A) O desmembramento é a subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com a necessária abertura de novos logradouros públicos, ao contrário do loteamento.

Answer

B) O loteamento é destinado exclusivamente a zonas industriais, enquanto o desmembramento é permitido apenas em zonas residenciais de baixa densidade.

Answer

C) O loteamento não exige aprovação municipal se a gleba for inferior a 10.000 m², enquanto o desmembramento sempre exige licença ambiental prévia.

Answer

D) O desmembramento exige a doação de áreas públicas para o município em percentual superior ao do loteamento, devido à densidade populacional.

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