Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Fênix Instituto 2026
Pref C. A. (SC)
Questão de Direito Administrativo
Um município pretende avaliar proposta de parcelamento urbano em gleba ainda não subdividida. De acordo com a legislação federal de referência, o parcelamento do solo urbano pode ocorrer por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.