Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP
Direito ConstitucionalNacionalidadeInstituto IACP 2019
CM Princesa Isabel
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira são considerados como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.