Considerando as disposições da Constituição Federal acerca da naciona… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalNacionalidadeFundatec 2026

Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Considerando as disposições da Constituição Federal acerca da nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

ASão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que estejam a serviço da República Federativa do Brasil.BA lei poderá estabelecer requisitos para a naturalização de estrangeiros, observadas as balizas previstas na Constituição Federal.COs cargos de Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.DO português com residência permanente no Brasil poderá receber os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros, na forma da Constituição.EA aquisição voluntária de outra nacionalidade por brasileiro nato ou naturalizado constitui causa suficiente para a perda da nacionalidade brasileira, ainda que a nacionalidade estrangeira decorra de reconhecimento de nacionalidade originária por Estado estrangeiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.