Questão de Legislação Penal Especial

No dia 7 de fevereiro de 2025, foi celebrado o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Conforme texto disponível na sua página oficial do Instagram, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) destaca que a data busca enfatizar a importância dos povos originários na história do Brasil, além de conscientizar sobre os direitos dos indígenas no que diz respeito a territórios, cultura saúde e educação. Nesse contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996 - dedica um artigo específico à educação indígena, o artigo 78. Nele, são estabelecidos os objetivos da educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas. Esses objetivos são: I- proporcionar aos indígenas, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas. II- reafirmar as identidades indígenas e valorizar suas línguas e ciências. III- manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação escolar nas comunidades indígenas. IV- elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado, que garanta o direito à educação escolar aos povos indígenas, em exclusivo, na Educação Básica. V- garantir aos indígenas, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas. É CORRETO o que se afirma apenas em: