Questão de Legislação Penal Especial

Acerca das tecnologias da comunicação e da informação na educação e da organização do tempo e do conhecimento nos currículos da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior, considere as assertivas: I - O ensino médio tem carga horária mínima anual de mil horas, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. II - A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, constitui componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio. III - A educação profissional técnica de nível médio pode ser desenvolvida de forma concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso. IV - A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio estabelece direitos e objetivos de aprendizagem, nas seguintes áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza aplicadas; e ciências humanas e sociais e suas tecnologias. V - Os cursos de educação profissional e tecnológica são organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino. De acordo com a legislação em vigor, está correto o que se afirma em: