Question

Quanto às excludentes de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) A coação física, quando elimina totalmente a vontade do
agente, exclui a conduta; na hipótese de coação moral
irresistível, há fato típico e ilícito, mas a culpabilidade do
agente é excluída; a coação moral resistível atua como
circunstância atenuante genérica.

Answer

A) Considerando que A, para defender-se de injusta agressão armada de B, desfira tiros em relação ao agressor, mas, por erro, atinja letalmente C, terceiro inocente, nessa situação, a legítima defesa desnaturar-se-á, devendo A responder pelo delito de homicídio culposo pela morte de C.

Answer

B) No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a hipótese de legítima defesa da honra, uma vez que o princípio da dignidade da pessoa humana sobrepõe-se ao sentimento de vingança por parte do agressor.

Answer

C) Para que haja estrito cumprimento do dever legal, a obrigação deve decorrer diretamente de lei stricto sensu, não se reconhecendo essa excludente de ilicitude quando a obrigação estiver prevista em decreto, regulamento ou qualquer ato administrativo infralegal.

Answer

E) Verifica-se a situação de obediência hierárquica tanto nas relações de direito público quanto nas de direito privado, uma vez que, nas duas hipóteses, é possível se identificar o nexo entre o subordinado e o seu superior.

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