Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalIDECAN 2025
DEGASE
Questão de Direito Constitucional
Em audiência pública realizada pelo Congresso Nacional, um Ministro de Estado foi convocado para prestar esclarecimentos sobre irregularidades em uma política pública federal, mas não compareceu sem apresentar justificativa. De acordo com a Constituição Federal, diante dessa ausência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.