Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoAvança SP 2023
FMSRC
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos direitos fundamentais à saúde, como: I.O direito de acompanhante é garantido em caso de internação ou observação em hospital. II.O direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados. III.Prioridade na tramitação dos processos e procedimentos para a execução de atos e diligências judiciais. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.