Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFEPESE 2024

Pref Concórdia

Questão de Legislação Penal Especial

Está expresso no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: 1. Opinião e expressão. 2. Crença e culto religioso. 3. Brincar, praticar esportes e divertir-se. 4. Buscar refúgio, auxílio e orientação. 5. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem qualquer tipo de ressalva ou restrições legais. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sua resposta

Lei seca citada

Mais questões de Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

Ver as 449 questões de Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.