Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFEPESE 2024
Pref Concórdia
Questão de Legislação Penal Especial
Está expresso no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: 1. Opinião e expressão. 2. Crença e culto religioso. 3. Brincar, praticar esportes e divertir-se. 4. Buscar refúgio, auxílio e orientação. 5. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem qualquer tipo de ressalva ou restrições legais. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Lei seca citada
Mais questões de Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
- Avança SP 2026A legislação brasileira destinada à proteção integral das crianças e adolescentes estabelece parâmetros para garantir condições de desenvolvimento adequadas. Com base nesse entend…
- Fênix Instituto 2026A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é considerada:
- EDUCA PB 2026A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de normas destinadas à proteção integral da criança e do adolescente, reconhecendo-os como…
- Avança SP 2026Uma profissional da educação infantil, diante de comportamentos considerados inadequados, decide expor verbalmente a criança perante o grupo, descrevendo suas condutas. A prática…
- INSTITUTO MAIS 2026Considerando que o ECA define que as crianças e adolescentes têm direito à liberdade e ao respeito, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma característica de ca…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

