A respeito de aspectos diversos dos cri… (Cebraspe 2012)

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCebraspe 2012

MPE TO

A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.

ACaracteriza situação de arrependimento eficaz o caso do agente que, durante a ação, diz para si “posso prosseguir, mas não quero” e encerra sua empreitada criminosa.BChama-se de dolo direto de segundo grau aquele que se dirige em relação ao fim proposto e aos meios escolhidos.CNorma penal em branco homogênea, ou em sentido amplo, é aquela cujo complemento é oriundo da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento.DNegligente é o agente que pratica um ato perigoso sem os cuidados que o caso requer.ENo erro de tipo essencial incriminador, o erro recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação, isto é, excludente de ilicitude, que se encontra em tipos penais permissivos.

Mais questões de Erro de tipo e erro de proibição

Ver as 379 questões de Erro de tipo e erro de proibição

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.