Quanto ao excesso do agente na utilizaç… (Fundatec 2024)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeFundatec 2024

DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Concurso Público Nº

Quanto ao excesso do agente na utilização das excludentes de ilicitude, é correto afirmar que:

AO agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso doloso ou culposo.BO agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso quando doloso.CO agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso quando culposo.DO agente, apenas em caso de legítima defesa, responderá pelo excesso culposo.EO agente, apenas em caso de legítima defesa, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.