Compete ao Supremo Tribunal Federal jul… (Vunesp 2014)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalVunesp 2014

TJ PA

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar:

Aoriginariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.Boriginariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.Cmediante recurso, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar ato de governo local contestado em face de lei federal.Dmediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.Eação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.