Question

A Constituição do Estado de São Paulo, em observância ao disposto na Constituição Federal, prevê, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos e que esta vedação estende-se a empregos e funções e abrange

Accepted Answer

E) autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.

Answer

A) autarquias, fundações, empresas públicas limitadas, sociedades de economia mista, estas últimas limitadas aos casos em que sejam prestadoras de serviços públicos.

Answer

B) autarquias e fundações, excluídos os entes da Administração que possuam personalidade jurídica de direito privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista.

Answer

C) a Administração Pública Direta, não se aplicando à Administração Pública Indireta, não importando se os entes têm personalidade jurídica de direito público ou privado.

Answer

D) empresas públicas e sociedades de economia mista, excluindo-se as autarquias e fundações que possuem personalidade jurídica de direito público.

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