Sobre os atos administrativos, é corret… (NCE e FUJB (UFRJ) 2005)

Questões de Direito Administrativo · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosNCE e FUJB (UFRJ) 2005

UNEMAT

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que:

Asomente órgãos do Poder Executivo podem praticar atos administrativos;Bo atributo da auto-executoriedade estará presente em todos os atos administrativos;Co Poder Judiciário, quando provocado, pode revogar ou anular atos administrativos praticados por autoridade de outro poder;Da revogação vai produzir efeitosex tunc, retroagindo à data em que foi praticado o ato administrativo;Ea motivação consiste na exteriorização das razões de fato e de direito que justificaram a prática do ato administrativo.

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