Questões de Legislação Penal Especial · Instituto SECPLAN
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Instituto SECPLAN 2025
Pref Pres Kennedy
Questão de Legislação Penal Especial
O guarda municipal João atua, cotidianamente, em vigilância na área de determinada escola municipal, sendo pessoa querida dos professores, pais de alunos e dos próprios alunos. Nesse contexto, recebe informação de que uma das mães está recebendo agressões psicológicas no recinto do lar, por parte do seu esposo. Nos termos da Lei Maria da Penha, tal situação caracteriza:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.