Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisFundatec 2017
CM Itaqui
Questão de Legislação Penal Especial
Para responder às questões de 36 a 39, considere o disposto na Lei Municipal n° 3.107/2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS do Município de Itaqui.
A compreende um benefício do FAPS ao dependente do segurado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.