Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerVunesp 2020
Pref Morro Agudo
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme a Lei Federal no 8.069/90, art. 54, assegurar atendimento educacional especializado às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é um dever
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.