Questões de Legislação Penal Especial · IBFC
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoIBFC 2019
Pref Cruzeiro do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
O trabalho é abordado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nos artigos 60 a 69. Considere o disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. II. Ao adolescente portador de deficiência é opcional que o trabalho seja protegido. III. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.