Question

64 A respeito da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.

(A) Para que não haja violação à independência funcional, é vedada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na composição do Conselho Nacional do Ministério Público. (B) A composição do Conselho Nacional do Ministério Público é formada por 14 (quatorze) membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. (C) Visando à alternância dos membros, a Constituição Federal de 1988 veda a recondução de membros do Conselho Nacional do Ministério Público. (D) O Conselho Nacional do Ministério Público terá mandato de três anos, admitida uma recondução. (E) A composição do Conselho Nacional do Ministério Público é formada por 14 (quatorze) membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.

O Poder Constituinte Derivado é aquele responsável por realizar alterações no texto constitucional, seguindo as regras instituídas pelo Poder Constituinte Originário. Quanto aos limites aplicáveis ao Poder Constituinte Derivado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O Poder Constituinte Derivado deve obediência aos limites circunstanciais.

Answer

B) Os limites temporais não devem ser obedecidos pelo Poder Constituinte Derivado.

Answer

C) O Poder Constituinte Derivado deve obediência apenas aos limites formais, considerando que a Constituição deve ser frequentemente atualizada.

Answer

D) Considerando que existe para alterar o texto constitucional, o Poder Constituinte Derivado é autônomo.

Answer

E) O Poder Constituinte Derivado deve obediência aos limites materiais, porém não precisa respeitar os limites formais.

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