Questão de Direito Constitucional

Durante a análise de proposta de emenda à Constituição que buscava alterar a forma federativa de Estado, a Procuradoria do Município de Foz do Iguaçu - PR promoveu estudo acerca do Poder Constituinte e de suas limitações. No debate, destacou-se a distinção entre o Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Derivado, bem como suas características e restrições. Considerando a teoria constitucional e o disposto na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir. I. O Poder Constituinte Originário caracteriza-se por ser inicial, autônomo e juridicamente ilimitado. II. O Poder Constituinte Derivado Reformador submete-se às limitações formais, circunstanciais e materiais previstas na Constituição Federal. III. As cláusulas pétreas constituem limitações materiais ao exercício do Poder Constituinte Derivado Reformador. https://fundacaounespar.org.br/area-candidato/painel/provas/objetiva/html/1465/1/1564568 11/38 14/07/2026, 09:37 IV. O Poder Constituinte Originário encontra-se subordinado às normas estabelecidas pela Constituição anterior. Está CORRETO o que se afirma em: