De acordo com a Constituição Federal br… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosVunesp 2023

UNICAMP

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, no serviço público é permitido

Avinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal.Bvencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Cacesso a cargos, empregos e funções públicas aos estrangeiros, na forma da lei.Dacumulação remunerada de cargos públicos em incompatibilidade de horário.Econtratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.