Sobre o Estatuto da Magistratura, NÃO É… (Com. Exam. (TRT 23) 2014)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRT 23)

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaCom. Exam. (TRT 23) 2014

TRT

Sobre o Estatuto da Magistratura, NÃO É CORRETO afirmar:

AA aferição do merecimento, para fins de promoção, ocorrerá conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.BNão será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver os autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão .CNa apuração da antiguidade, o Tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos membros presentes à sessão, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.DO juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal.EA distribuição de processos será imediata em todos os graus de jurisdição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.