Question

a) O perdão judicial pode ser aplicado em caso de lesão culposa. b) A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. c) A pena será aumentada de um sexto se o crime for cometido contra ascendente portador de deficiência. d) O crime classifica-se como lesão grave, caso resulte debilidade temporária de membro, sentido ou função. e) A lesão corporal leve é configurada quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Em relação às excludentes de ilicitude é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

E) O Código Penal não conceitua a excludente do estrito cumprimento de dever legal.

Answer

A) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Answer

B) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele justa agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Answer

C) O agente, somente em caso de exercício regular do direito, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Answer

D) Não pode alegar legítima defesa quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

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