Questões de Direito Constitucional · Progep UFRRJ
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoProgep UFRRJ 2019
UFRRJ
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal, no artigo 41, afirma que os servidores públicos civis nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis. A estabilidade do servidor público ocorrerá após o período de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.