Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPoder constituinteCebraspe 2015

CBM CE

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, acerca do conceito de constituição e de poder constituinte. O poder constituinte originário é inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado. Em razão dessas características, não se pode falar em inconstitucionalidade do que foi inserido na Constituição mediante a instauração do referido poder.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.