Question

S uponha que o Município esteja considerando adotar a modalidade concessão administrativa oomo forma de parceria públioo-privada destinada â construção, manutenção e gestão de creches. De aoordo oom a disciplina estabelecida na Lei federal n21 1.079/2004, tal opção afigura-se juridicamente

Accepted Answer

C) viável, desde que o prazo seja superior a 5 e inferior a 35 anos, e o investimento minimo seja de R$ 10 milhões.

Answer

A) viável. assim como a adoção da modalidade concessão patrocinada. mediante aporte de recursos públicos como forma de remuneração ao parceiro privado.

Answer

B) inviâvel, dado que tal modalidade pressupõe a cobrança de tarifa de usuários e a complementação mediante contraprestação pecuniária.

Answer

D) viável, desde que conte com prévia autorização legislativa caso o pagamento do parceiro públioo supere 70% do valor do contrato.

Answer

E) inviâvel, eis que tal modalidade não admite conjugação de objetos, sendo viável apenas para manutenção ou gestão de equipamentos públicos.

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