Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeFundatec 2025

Residência Multiprofissional e Uniprofissional em Saúde FDT Processo Seletivo Unificado N°

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são obrigações previstas aos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares: I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 21 anos. II. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. III. Comunicar aos conselhos tutelares, em situações de gravidez na adolescência. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.