Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoFênix Instituto 2026

Pref Cerro Negro

Questão de Direito Tributário

De acordo com o art. 3º do Código Tributário do Município, considera-se tributo a prestação pecuniária compulsória que, entre outros requisitos,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.