A Constituição Federal de 1988 trata do… (Avança SP 2023)

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Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Avança SP 2023

Pref SL da Serra

A Constituição Federal de 1988 trata dos direitos sociais nos arts. 6º a 11. Com base na Lei Maior, assinale a alternativa correta sobre o assunto.

AA Previdência Social não consta deste rol, vez que depende de contribuição do segurado.BDentre outros, são direitos sociais a educação e a saúde, a serem prestados exclusivamente pelo Estado.CA CF/1988 prevê o direito à greve, dispondo que é direito do empregador reter parcela da remuneração dos empregados que a ela aderirem.DÉ livre a associação sindical, exigida autorização do Estado para fundação de sindicatos.ETodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.