Questões de Direito Empresarial · Com. Exam. (MPF)
Direito EmpresarialDefesa da concorrência, CADE e concorrência deslealCom. Exam. (MPF) 2025
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Questão de Direito Empresarial
Em sendo comprovada a prática concertada entre concorrentes para fixar preços, caracterizando a formação de um cartel clássico ou hard core, com o objetivo de prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa, pode-se afirmar que referida conduta constitui infração da ordem econômica, nos termos do art. 36 da Lei nº 12.529/2011:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.