Questões de Direito Empresarial · Quadrix

Direito EmpresarialDefesa da concorrência, CADE e concorrência deslealQuadrix 2026

CREF

Questão de Direito Empresarial

No que diz respeito à proteção de dados pessoais, julgue os itens seguintes, conforme a Lei nº 13.709/2018. O princípio da necessidade vincula as atividades de tratamento ao escopo mínimo indispensável, abrangendo dados proporcionais e não excessivos às finalidades pretendidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.