Questões de Direito Empresarial · Cebraspe

Direito EmpresarialDefesa da concorrência, CADE e concorrência deslealCebraspe 2026

ANSA

Questão de Direito Empresarial

À luz do regramento especial conferido às empresas em crise e pertinente à defesa da concorrência, julgue os próximos itens. A prática de atos que tenham por objeto o domínio de mercado relevante de bens ou serviços poderá constituir infração da ordem econômica quando comprovada a culpa do agente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.