Arquivado o inquérito policial pela aut… (IDECAN 2021)

Questões de Direito Processual Penal · IDECAN

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialIDECAN 2021

PEFOCE

Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito irresigna-se. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

AO inquérito policial poderá ser desarquivado mediante requerimento fundamentado da vítima.BO inquérito poderá ser desarquivado se houver notícia do surgimento de novas provas.CO inquérito policial não poderá ser desarquivado porque a decisão de arquivamento faz coisa julgada material e formal.DO inquérito policial não poderá ser desarquivado enquanto não surgir, efetivamente, uma prova nova.EO inquérito policial poderá ser desarquivado a qualquer tempo desde que haja requerimento do órgão da acusação e decisão do juiz competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.