Assinale a assertiva CORRETA: (Com. Exam. (MPE RS) 2016)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE RS)

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialCom. Exam. (MPE RS) 2016

MPE RS

Assinale a assertiva CORRETA:

AUma vez concluído o inquérito policial, não poderá, mesmo a requerimento do Ministério Público, ser devolvido à autoridade policial.BA autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando identificar a atipicidade do fato investigado.CO inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.DO inquérito policial é procedimento de natureza administrativa, tendo como características a oficialidade, a inquisitoriedade, a indisponibilidade e a discricionariedade.EO sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.