Durante o exercício de suas atividades,… (FUNATEC 2026)

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambientalFUNATEC 2026

Pref V Mearim

Durante o exercício de suas atividades, o Vigia observa a prática de condutas que podem causar degradação ambiental em área pertencente ao Município. Neste contexto, indique a diretriz correta quanto à atuação do Poder Público Municipal diante dessas situações:

AAguardar provocação judicial para somente então adotar medidas.BAtuar por meio de planejamento, controle e fiscalização das atividades potencialmente degradadoras.CDelegar integralmente a responsabilidade aos órgãos estaduais.DPermitir a continuidade da atividade até que haja dano comprovado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.