Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaCebraspe 2013
CNJ
Questão de Direito Constitucional
Com base no que disciplina a CF acerca da matéria, julgue os itens a seguir, referentes às Resoluções n.º 07/2005 e n.º 88/2009 do CNJ. Cargo em comissão — também denominado cargo de livre nomeação, conforme a CF — está relacionado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo permitido, excepcionalmente, o seu provimento para outras atribuições.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.