Questão de Legislação Penal Especial

Acerca do conselho tutelar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. O processo de escolha dos membros do conselho tutelar deve ocorrer a cada quatro anos, em data unificada em todo o território nacional, e a posse acontece no ano subsequente, no mês de janeiro. Para que a candidatura seja efetivada, é exigido dos candidatos que eles residam no município, tenham reconhecida idoneidade moral e idade superior a vinte e um anos.